Luiz Fux suspende norma que limita publicidade de loterias
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu partes de uma norma que limitava a publicidade das loterias estaduais a apenas um Estado. Isso aconteceu depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, mostrou preocupações sobre o impacto que essa regra poderia ter na arrecadação das loterias estaduais, especialmente agora que está acontecendo um leilão de concessão importante. Com essa suspensão, as loterias estaduais podem agora fazer publicidade em todo o país, o que significa que vão poder alcançar mais gente e arrecadar mais dinheiro. Mas empresas que trabalham com apostas esportivas em cota fixa não estão incluídas nessa decisão.
A liminar do ministro Fux também vai afetar as concessões de loterias, que antes eram restritas ao estado onde foram criadas. Com essa nova decisão, as empresas vão poder expandir suas operações para outros estados, permitindo que atuem nacionalmente no ramo das apostas em loterias estaduais. Essa decisão ainda não é definitiva e vai ser discutida pelo plenário do STF, que vai decidir se ela continua ou não. O ministro Fux justificou sua decisão dizendo que a regra antiga poderia deixar alguns estados em desvantagem comparados a outros mais populosos.
O caso do Rio de Janeiro foi mencionado especificamente, já que suas loterias estaduais já operam além das suas fronteiras, o que preocupou o governo federal. O governo quer que as operações de loterias sejam limitadas a cada Estado, mas alguns governadores querem uma atuação nacional. Isso é importante especialmente considerando a regulamentação das apostas esportivas, que está em transição e deve estar totalmente regulamentada até 2025.
Enquanto isso, o governo federal está tomando medidas para organizar o setor, excluindo empresas não cadastradas na Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda. Isso faz parte de um esforço maior para garantir que o mercado de apostas esportivas funcione dentro das regras. Portanto, a decisão do STF não só afeta a publicidade das loterias estaduais, mas também se relaciona com a regulação e organização do setor de apostas no Brasil.
