Senado aprova PLP do pacote fiscal com gatilhos ao arcabouço e novas regras para emendas

Nesta quinta-feira, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que traz novas medidas para controlar os gastos públicos. Com a aprovação por ampla maioria, esse projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.

Durante a discussão no Senado, o relator do projeto rejeitou todas as sugestões de emendas feitas pelos senadores, alegando que essas mudanças poderiam atrasar a aprovação do pacote fiscal e da Lei Orçamentária Anual.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara, onde alterações foram feitas, como a determinação de que os bloqueios nas emendas parlamentares valerão apenas para aquelas não obrigatórias. Além disso, foi mantida a revogação da lei do DPVAT.

Uma das mudanças importantes do projeto é a limitação do uso do superávit financeiro de fundos públicos entre 2025 e 2030, que só poderá ser usado para amortizar a dívida. Também estão previstas restrições em relação a concessão de incentivos fiscais e ao aumento de despesas com pessoal.

Essas medidas visam controlar o equilíbrio das contas públicas e garantir a estabilidade econômica do país.