Lei seca pode variar em cada Estado durante as eleições

A Lei seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições, é uma medida que cada estado pode escolher se quer adotar. Essa decisão é tomada para garantir a segurança e a integridade das eleições, mesmo que não seja obrigatória pelo Código Eleitoral ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cada estado é responsável por regulamentar a Lei Seca através de suas Secretarias de Segurança Pública e Tribunais Regionais Eleitorais. Alguns estados decidiram não restringir a venda de bebidas alcoólicas, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Enquanto isso, outros estados ainda estão avaliando a situação. Por exemplo, no Acre, a Lei Seca estará em vigor a partir da noite de 5 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. Importante lembrar que, mesmo onde a Lei Seca for implementada, pode haver restrições apenas na venda e distribuição, não no consumo. Eleitores embriagados podem ser impedidos de votar. As eleições de 2024 estão marcadas para 6 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 27 de outubro.