Aneel autoriza mudança em contratos de usinas termoelétricas na Amazônia

A Aneel assinou um despacho permitindo a conversão dos contratos das Usinas Termoelétricas que geram energia para a Amazonas Energia, em atendimento a uma determinação da Justiça Federal do Amazonas. As usinas envolvidas são Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui, Jaraqui e Aparecida. Com a Medida Provisória nº 1 232/2024, será possível modificar a forma de pagamento pelo uso das usinas térmicas, sendo que os custos dos contratos de energia de reserva serão divididos entre todos os consumidores de eletricidade no Brasil.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, deu seu aval para a transferência de controle para a Âmbar Energia conforme a decisão judicial. Essa aprovação é temporária e válida enquanto a decisão judicial estiver em vigor. A mudança nos contratos das UTEs é um avanço importante para a reestruturação do setor elétrico na região, garantindo a continuidade no fornecimento de energia e a estabilidade do sistema elétrico nacional.