Arthur Lira deve deixar análise de propostas que afetam o STF para depois das eleições

Arthur Lira deve deixar análise de propostas que afetam o STF para depois das eleições

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não vai apressar a votação dos projetos que querem limitar o poder do Supremo Tribunal Federal. Ele está em Alagoas apoiando candidatos e ainda não indicou que vai acelerar a votação dos projetos, que foram aprovados pela CCJ com muitos votos a favor do Centrão.

Entre os projetos aprovados está um que permite ao Congresso cancelar decisões do STF que vão contra a Constituição, e outro que impõe restrições às decisões individuais dos ministros do Supremo. Mesmo que Lira tenha se preocupado com o projeto que autoriza o Congresso a anular julgamentos, ainda não se pronunciou sobre ele.

A PEC que limita as decisões individuais dos ministros conta com apoio de vários parlamentares, inclusive Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e já foi aprovada no Senado, mas ficou presa na Câmara por quase nove meses até ser enviada à CCJ. O calendário eleitoral e a disputa pela presidência da Câmara podem afetar o andamento desses projetos, já que o segundo turno das eleições municipais está marcado para o final de outubro, o que pode comprometer o quórum para votações polêmicas.

Aliados de Lira sugerem que ele está usando estratégias políticas para manter os projetos como cartas na manga no embate entre o Congresso e o Judiciário, principalmente em relação ao controle dos recursos do Orçamento.

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