Justiça Federal acaba pedido do governo e impede que bets autorizadas pelo Rio atuem no país
A Justiça Federal do Distrito Federal, através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu a solicitação do governo federal e suspendeu três regras do Ministério da Fazenda sobre apostas. Isso significa que as casas de apostas licenciadas pelo Estado do Rio de Janeiro não poderão mais funcionar em todo o país. A Loterj discorda dessa decisão e diz que a liminar não terá efeito. Na semana passada, o TRF havia autorizado 11 apostas da Loterj a operar nacionalmente, mas a Advocacia Geral da União informou que o tribunal mudou de ideia. A AGU alega que permitir que um estado autorize operadores a atuarem em todo o Brasil pode trazer problemas de segurança e dificultar o combate à lavagem de dinheiro.
A Loterj afirmou que essa decisão não afeta suas operações atuais. O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cancado, garantiu que as apostas já autorizadas pelo Rio de Janeiro continuarão funcionando em todo o país, mesmo com a nova decisão judicial. As sete casas de apostas que podem ser impactadas pela proibição de atuarem em todo o território nacional são BestBet, LotoLegal, Pixhora, Caesars, BetVip, GanhaBet e Vai de Bet. Desde abril de 2023, a Loterj está encarregada de regular o setor de apostas no Rio de Janeiro, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do TRF1 reconheceu os direitos da Loterj, mas destacou a importância de um controle federal devido aos riscos à ordem pública. A briga entre o governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Fazenda diz respeito ao crescimento do mercado de apostas, que começará a ser taxado ainda este ano. A Fazenda defende que as apostas devem ser limitadas aos jogadores dentro do estado, enquanto a Loterj argumenta que a legislação em vigor protege os termos das concessões estaduais.
