Ministros do STJ e TST poderão receber quinquênios retroativos

Os ministros do STJ e do TST que tinham direito aos quinquênios até 2006 poderão receber os valores que não foram pagos, respeitando o limite da Constituição. Este adicional de 5% na remuneração a cada cinco anos será destinado a aposentados e pensionistas. A liberação dos pagamentos depende do orçamento disponível. O ATS para os ministros com direito adquirido foi aprovado por resoluções administrativas.

A resolução do TST já foi publicada, enquanto a do STJ ainda aguarda, mas deve beneficiar os magistrados que já ocupavam cargos em 2006. No TST, os ministros terão direito ao pagamento retroativo desde 2006, com correção monetária e juros de mora. Já no STJ, não haverá pagamento retroativo, mas essa questão está sendo analisada pelo STF. As resoluções visam reintegrar o pagamento dos quinquênios aos magistrados da Justiça Federal que já haviam incorporado esse benefício.

A decisão do CJF foi aprovada e liberada pelo CNJ, mas o partido Novo questionou através de uma ADPF 1108, que está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.