Moraes nega desbloqueio do X e exige o pagamento de multa de R$ 10 milhões para retorno da rede social
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que a plataforma X só poderá voltar a funcionar no Brasil se pagar uma multa de R$ 10 milhões. A plataforma pretende questionar no STF o valor dessa multa. Moraes estabeleceu três condições que a empresa deve cumprir.
A primeira condição é pagar a multa de R$ 10 milhões por ter desrespeitado a decisão de suspender a plataforma por dois dias. A segunda é informar, junto com a Starlink, se os R$ 18,3 milhões bloqueados serão usados para pagar a multa e se vão abrir mão de recorrer. Por último, ele pede que a advogada Rachel de Oliveira, representante legal no país, pague uma multa de R$ 300 mil.
O ministro diz que a volta da plataforma depende do cumprimento total das leis do Brasil e das decisões do Judiciário. “O fim da suspensão da plataforma X no Brasil e o retorno imediato de suas atividades dependem apenas do cumprimento das leis brasileiras e das decisões da Justiça, em respeito à soberania nacional”, argumentou.
Moraes já tinha ordenado que R$ 18,3 milhões do X e da Starlink, empresas de Elon Musk, fossem transferidos para a União há duas semanas para quitar multas não pagas. A multa exigida hoje é referente ao esquema usado pela rede social para voltar a funcionar na semana passada. O ministro tinha estipulado uma multa de R$ 5 milhões para cada dia que o “atalho” fosse utilizado. A plataforma alega que cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelo ministro para o restabelecimento do serviço.
