TJSP extingue penas de policiais envolvidos no ‘Massacre do Carandiru’
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou 74 policiais militares que foram condenados por envolvimento no Massacre do Carandiru, em 1992. Isso aconteceu porque o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto aos agentes. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai recorrer da decisão, dizendo que o indulto é inconstitucional.
O indulto foi editado em 2022 e perdoava policiais condenados por crimes que não eram considerados graves na época, desde que tivessem mais de 30 anos. Em janeiro de 2023, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu essa parte do decreto temporariamente. Até agora, nenhum dos policiais cumpriu pena, mesmo após mais de 30 anos do massacre.
O caso agora está esperando uma decisão final do STF. Em abril de 2023, o TJSP decidiu esperar o posicionamento do STF antes de continuar o julgamento. Em junho de 2023, o ministro Luiz Fux determinou que o TJSP continuasse a analisar a questão da constitucionalidade do indulto. Após isso, o indulto foi considerado válido e os policiais não precisarão mais cumprir suas penas.
A situação ainda pode mudar se o STF decidir de forma diferente. O caso do Carandiru é complicado porque é difícil individualizar as ações dos policiais. Em 2013 e 2014, os agentes foram condenados, mas as penas foram anuladas pelo TJSP em 2016. Em 2021, o STJ confirmou as condenações, mas o processo continua em andamento. Os advogados dizem que os policiais estavam apenas seguindo ordens e nenhum superior foi responsabilizado.
