Câmara aprova texto-base do PL do pacote fiscal com mudanças no BPC e nova regra para salário mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, com 264 votos a favor e 209 votos contra, o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo a 2,5% ao ano e faz mudanças no Benefício de Prestação Continuada. Também foram feitas alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal. Agora os deputados vão analisar propostas de mudança no texto.
As mudanças no projeto incluem a necessidade de cadastro biométrico para benefícios sociais, com exceções para pessoas com dificuldades de acesso. Também foram feitas alterações nas regras de reajuste do salário mínimo e no planejamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
Além disso, os critérios para permanência no Bolsa Família foram modificados, com a definição de índices máximos de famílias unipessoais.