Câmara dos Deputados aprova reserva de 30% de vagas em concursos para negros, quilombolas e indígenas

Na terça-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos para pessoas negras, quilombolas e indígenas. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi quem elaborou a proposta, e agora será analisada pelo Senado as modificações feitas. Com essa nova lei, mais vagas serão destinadas a esses grupos sociais, em comparação com os 20% atuais. A maioria, com 241 votos a favor, 94 contra e duas abstenções, mostrou apoio à proposta.

Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto, destacou a importância dessa iniciativa na luta contra o racismo. Por outro lado, a oposição criticou a medida, alegando que poderia gerar segregação. Uma das mudanças no texto original foi eliminar a exigência de uma banca avaliadora para confirmar a autodeclaração racial dos candidatos.

Se houver suspeitas de fraude, será aberto um procedimento administrativo que pode resultar na anulação da admissão do candidato. Além disso, as nomeações seguirão critérios de alternância e proporção, e o Poder Executivo revisará o programa a cada cinco anos para garantir a continuidade e eficácia da política de inclusão.