Câmara revoga lei que criou seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
A Câmara dos Deputados decidiu acabar com o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. Isso aconteceu como parte de um conjunto de medidas para controlar gastos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Agora é a vez do Senado analisar essa decisão. O seguro voltará a ser cobrado a partir de janeiro de 2025, pois inicialmente a revogação estava no projeto, mas foi retirada pelo relator, deputado Átila Lira. Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o DPVAT foi extinto e agora foi recriado com o nome de SPVAT, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de acabar com o DPVAT, a mudança aprovada também limitou o bloqueio de emendas parlamentares a 15% do total e proibiu o contingenciamento de incentivos tributários. O objetivo do PLP é reduzir gastos, estabelecendo um limite para o crescimento das despesas com pessoal e autorizando a transferência de recursos parados em fundos para diminuir a dívida pública.
