Conheça as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação da reforma tributária
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o primeiro projeto de lei que regula a reforma tributária. O texto foi aprovado por 49 votos a favor e 19 contra. Como os senadores fizeram algumas mudanças, o projeto precisará voltar para a Câmara dos Deputados para ser analisado novamente, o que deve acontecer na próxima semana.
O senador Eduardo Braga, relator do projeto, fez várias alterações, como ampliar os benefícios para empresas na Zona Franca de Manaus e definir critérios claros para a tributação de pessoas que ganham dinheiro com imóveis. Os senadores também modificaram algumas propostas de Braga, como retirar a cobrança de imposto sobre armas e munições.
Durante a votação, outras concessões foram feitas, incluindo equiparar o regime especial de tributação do saneamento ao da saúde. Também foram concedidos descontos para academias, redução de alíquotas para agrotóxicos e biscoitos populares, e benefícios fiscais para a refinaria da Zona Franca de Manaus.
O Senado rejeitou a proposta do governo de cobrar imposto seletivo sobre armas e munições. Além disso, foram feitas alterações nas regras de tributação de rendimentos obtidos com imóveis e ampliadas as devoluções de tributos para famílias de baixa renda em diversos serviços.
Braga também fez ajustes no texto para assegurar a imunidade constitucional das exportações de bens minerais e incluiu reduções de alíquotas para atividades das artes cênicas e serviços veterinários.