Emenda na regulamentação da reforma tributária beneficia refinaria no Amazonas e pode gerar rombo de R$ 3,5 bilhões
Uma alteração no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da reforma tributária, foi feita para dar benefícios fiscais apenas para uma refinaria de petróleo em Manaus, o que gerou críticas por poder custar até R$ 3,5 bilhões ao governo. Essa mudança foi feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e beneficia diretamente a refinaria Ream, que é controlada pelo Grupo Atem e é a única na região.
Essa alteração permite que a refinaria tenha acesso a benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, algo que antes não era permitido para o setor de refino, assim como para setores como armas e automóveis. A ideia foi proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para fortalecer a economia local e manter empregos na região. Desde 2017, o Grupo Atem já recebeu mais de R$ 1,2 bilhão em isenções fiscais relacionadas à importação de combustíveis. Alguns críticos afirmam que essa nova vantagem fiscal pode gerar concorrência desleal no setor de combustíveis.
Essa mudança foi criticada pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que apontou possíveis distorções na concorrência e falta de garantias para os consumidores locais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também questionou a empresa judicialmente por suspeitas de vender combustível fora da região com incentivos fiscais restritos à ZFM.
Para Braga, essa decisão é crucial para a sobrevivência da refinaria, já que sem os benefícios da Zona Franca de Manaus, a Petrobras poderia recomprar a refinaria. Apesar disso, a medida enfrenta resistência no Senado e no setor produtivo. Essa questão já tinha sido discutida na emenda constitucional da reforma tributária, mas foi rejeitada na Câmara dos Deputados. Com essa nova tentativa no PLP 68/2024, o debate sobre benefícios fiscais exclusivos em detrimento da competitividade e do equilíbrio fiscal foi reacendido.
