Governo publica portaria para liberar pagamento de emendas Pix bloqueadas pelo STF
O governo decidiu liberar as emendas parlamentares que estavam bloqueadas, com a condição de que os parlamentares apresentem um plano detalhado para as emendas do tipo Pix e identifiquem os responsáveis pelos restos a pagar relacionados a emendas passadas. As novas regras valem para o orçamento de 2024 e anos anteriores. Os planos serão avaliados até fevereiro de 2025 e a expectativa é liberar os recursos até o final do ano. Além disso, entidades sem fins lucrativos que receberam emendas a partir de 2020 precisam divulgar como utilizaram o dinheiro recebido, visando aumentar a transparência. Uma força-tarefa do governo foi criada para agilizar os pagamentos das emendas, atendendo às novas condições estabelecidas pelo ministro Flávio Dino. A ideia é tornar mais rápida a liberação dos recursos, beneficiando diferentes iniciativas pelo país.
