Projeto de LDO 2025 impõe regras severas para contingenciamento e déficit zero
Foi divulgado o parecer do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que propõe regras mais rígidas para o governo em relação aos cortes de despesas. A votação da LDO está prevista para acontecer esta semana. O novo texto determina que o governo alcance o déficit zero até outubro, permitindo aumentar os gastos posteriormente.
Para 2025, a meta de resultado primário foi estabelecida em zero, com margem de 0,25% do PIB, o que permite um débito de até R$ 30,97 bilhões. Essa medida busca reduzir a necessidade de cortes nos orçamentos de ministérios e estatais. O governo prevê um débito primário de R$ 28,7 bilhões, próximo do limite mínimo da meta de R$ 28,8 bilhões, sem considerar o contingenciamento atual.
O Tribunal de Contas da União (TCU) expressou preocupações com a operação próxima dos limites estabelecidos, alertando para o risco de descumprimento das normas fiscais. O relator do projeto, Confúcio Moura (MDB-RO), ressaltou a importância de avaliar o cumprimento da meta a partir do quinto bimestre do ano fiscal, levando em conta o limite mínimo. Com a nova exigência de atingir o déficit zero, o governo terá que fazer cortes mais significativos nos recursos disponíveis.
