Saiba o que muda com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados

Quase oito meses depois de ter sido enviada pela equipe econômica, o Congresso Nacional finalizou nesta terça-feira (17) a votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Agora, o texto segue para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Câmara dos Deputados, que já havia analisado a proposta em julho, aprovou o projeto pela segunda vez nesta terça, após alterações feitas pelo Senado.
Ao iniciar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto apresentado aos deputados não era perfeito, mas o melhor possível considerando as negociações políticas, reforçando o discurso da primeira etapa da reforma tributária. Ele destacou que mudanças podem ser feitas no futuro por meio de projetos de lei complementar.
A regulamentação da reforma tributária traz as principais regras para o novo Imposto sobre Valor Agregado, que terá duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a parte federal do IVA, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a parte dos Estados e municípios. Esses novos impostos vão substituir cinco tributos que estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS.
O Ministério da Fazenda estimou que a alíquota dos novos tributos ficaria em torno de 27,97% após a votação na Câmara em julho. Após passar pelo Senado, o número aumentou para cerca de 28,7%. Com as modificações feitas na Câmara, a alíquota deve voltar para 28% – o Ministério da Fazenda ainda vai revisar esse cálculo.
Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, comemorou a aprovação da regulamentação da reforma e enfatizou que a redução da alíquota em relação ao texto do Senado foi positiva. Ele ressaltou a importância de ter concluído essa etapa.